O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia) alterou o prazo para que todas as bombas de combustíveis fabricadas no Brasil tenham assinatura digital das medições. A nova portaria determina que a mudança seja feita até 30 de junho de 2022, para que os novos equipamentos comecem a operar no dia seguinte. Antes o prazo para as mudanças era de até 15 anos, conforme portaria de 2019.

Conforme o texto da portaria 264/2021, a transição será gradual, dispensando a substituição imediata das bombas em uso, salvo em casos que haja fraude ou na substituição natural do equipamento pelo tempo de uso.

Para o presidente da AEM-MS (Agência Estadual de Metrologia de MS) e delegado do Inmetro, Nilton Rodrigues, a mudança permitirá que o consumidor tenha certeza que está levando o que está pagando.

“Na prática, a certificação digital vai permitir que o próprio consumidor confirme, por meio de aplicativo no celular, que está pagando e levando a quantidade de combustível indicada na hora do abastecimento', disse Nilton.

O prazo estabelecido para troca de equipamentos é até dia 30 de junho de 2022, a partir do dia 1° de julho as novas bombas de modelo já aprovado em regulamento anterior, deverão estar em uso.

“Foi preciso estender esse prazo para adequação dos fabricantes, por mais que a indústria já estivesse se movimentando neste sentido. Além disso, o Inmetro se tornou autoridade certificadora de primeiro nível, o que também culminou em pequenos ajustes no regulamento, fazendo com que os fabricantes necessitem de um pouco mais de tempo', explicou Bruno Couto, chefe da DGTEC (Divisão de Gestão Técnica) do Inmetro.