A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por 4 votos a 1, nesta terça-feira (23), a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), determinada pela Justiça em abril de 2019 no âmbito da investigação do caso das “rachadinhas”. 

A decisão é o mais importante revés da apuração do caso, iniciada há dois anos. No final de 2020, o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por peculato, lavagem de dinheiro e por suspeita de liderar um esquema de desvio de parte dos salários dos assessores. 

 
Abin nega a produção "institucional" de relatórios sobre Flávio Bolsonaro
Receita exonerou servidor acusado de atuar contra Flávio Bolsonaro
Gilmar suspende julgamento sobre foro de Flávio Bolsonaro
Além de Flávio, outras 16 pessoas foram denunciadas, entre elas o ex-assessor Fabrício Queiroz, acusado de ser um dos principais operadores do esquema.

Anulação da investigação
Na semana que vem o Superior Tribunal de Justiça julgará mais dois recursos que podem anular definitivamente a investigação das rachadinhas. 

Boa parte das provas que levaram Fabrício Queiroz à prisão, em junho de 2020, e que embasaram a denúncia contra Flávio Bolsonaro vem da decisão de quebrar os sigilos bancário e fiscal do senador e de outras 95 pessoas dada pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. 

Votaram pela anulação os ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.

 transferências e depósitos recebidos pelo requerido Fabrício José Carlos de Queiroz em sua conta corrente, o cruzamento dos dados bancários do ex-assessor da Alerj com os saques e transferências constantes nos extratos dos demais ex-servidores investigados permitiu a confirmação de sua atuação como operador financeiro entre abril de 2007 e o dia 17 de dezembro de 2018, arrecadando e intermediando as remessas de recursos ilícitos desviados pelos assessores, tendo como destinatários finais os demais integrantes da organização criminosa, principalmente seu líder”, afirmou o MP ao pedir a prisão de Queiroz no ano passado.
Tópicos

CNN Brasil