O vereador Gladstone Rafael da Silva (PSDB), protocolou na Câmara Municipal de Vereadores de Itaporã, na manhã desta sexta-feira (18), o requerimento nº 009/2022 que deverá ser assinado e apoiado por todos os vereadores do Legislativo Municipal, requerendo à Empresa Energética de Mato Grosso do Sul ENERGISA que seja disponibilizado um técnico para participação em audiência pública, para proceder com a explanação acerca do cálculo e metodologia adotados para mensurar o valor da “Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP”.

Gladstone relata que esta situação já passou da hora de ser encarada de frente, sendo que desde a sanção da Lei Municipal nº 1.806/2002, que instituiu no âmbito do município de Itaporã - MS a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - COSIP, nenhuma análise e/ou revisão dos índices cobrados no intuito de baixar o valor cobrado do contribuinte ou uma explanação à comunidade de como funciona essa cobrança foi realizada.

“A indignação por parte do contribuinte é visível, e as manifestações são frequentes, sejam por meio das redes sociais, ou em contato direto com os vereadores, a população relata os valores exorbitantes cobrados a título de custeio para iluminação pública, valores que impactam consideravelmente no orçamento familiar, temos que agir, precisamos começar de algum ponto, a população de Itaporã está cobrando”, disse Gladstone.

A proposição do vereador, segundo ele, é o primeiro passo para entender como é a lógica funcional da COSIP, por isto a importância de uma audiência pública junto à população devidamente representada e técnicos capacitados e conhecedores da matéria, para desta forma sanar as dúvidas referentes a cobrança, ao mesmo tempo, entender a composição da contribuição para a formulação de um plano de ação, no intuito de proporcionar meios para a possível revisão com redução dos valores cobrados.

O requerimento proposto por Gladstone Rafael e apoiado por todos os Vereadores do Legislativo Municipal de Itaporã, será submetido à apreciação do plenário e votado em regime de urgência na próxima terça-feira (22), após a aprovação pelo plenário e manifestação da ENERGISA, o próximo passo será o agendamento da data para a realização da audiência pública junto aos técnicos e a população.