Os deputados estaduais têm até 5 de novembro para apresentar emendas ao projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2027, que prevê R$ 27,992 bilhões em receitas e despesas para Mato Grosso do Sul. O prazo consta no acordo de líderes assinado nesta quarta-feira (28), que organiza a análise da proposta na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), com votação da redação final prevista para 10 de dezembro.

Pelo calendário, o projeto será encaminhado à CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) em 6 de novembro, um dia após o encerramento do primeiro prazo para emendas. A primeira votação em plenário está marcada para 18 de novembro.

Antes disso, a CCJR deverá devolver a matéria até 11 de novembro. No dia seguinte, o texto seguirá para a CFO (Comissão de Finanças e Orçamento), que terá até o dia 17 para concluir essa etapa da análise.

O acordo também prevê um novo período para apresentação de emendas, de 23 a 27 de novembro. Depois, o projeto voltará às comissões, com segunda votação em plenário programada para 8 de dezembro. A redação final deverá ser votada no dia 10, antes do envio do texto ao Executivo.

O deputado estadual Paulo Duarte (PSDB) afirmou que o orçamento precisa refletir as dificuldades econômicas previstas para o próximo ano. Segundo ele, fatores como tarifas comerciais e guerras afetam a economia e podem limitar o crescimento da arrecadação estadual. “Não adianta você fazer um orçamento que não expresse a realidade, que seja uma peça de ficção', disse.

Duarte destacou a relação entre a atividade econômica e a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal imposto estadual. Conforme explicou, uma retração nas vendas reduz a receita do tributo e exige adequação dos gastos públicos. “É a despesa que tem que se adequar à receita', afirmou.

Orçamento de 2027 - Encaminhada pelo governador Eduardo Riedel (PP) em 23 de outubro, a proposta mantém a estimativa apresentada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), sancionada em julho. O valor de R$ 27,992 bilhões representa crescimento nominal de aproximadamente 2,95% em relação aos R$ 27,190 bilhões previstos para 2026.

A maior parcela por grupo de despesa será destinada a pessoal e encargos sociais, com R$ 13,495 bilhões. O projeto também reserva R$ 6,664 bilhões para custeio e R$ 2,454 bilhões para investimentos.

Na distribuição por áreas, a Previdência Social tem previsão de R$ 5,692 bilhões, seguida pela Educação, com R$ 4,643 bilhões. Transporte deverá receber R$ 2,618 bilhões; Saúde, R$ 2,604 bilhões; e Segurança Pública, R$ 2,540 bilhões.

A proposta assegura ainda R$ 96 milhões para emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, distribuídas proporcionalmente entre os deputados. Também prevê R$ 314,8 milhões para precatórios e requisições de pequeno valor, que são dívidas decorrentes de decisões judiciais.

Após a análise das emendas e as votações, a LOA deverá orientar a execução das receitas e despesas estaduais ao longo de 2027.