Crianças e adolescentes com síndrome nefrótica primária terão o atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde) orientado por um novo protocolo nacional. Publicada nesta terça-feira (20), a portaria aprova as diretrizes para diagnóstico, tratamento e acompanhamento da doença e determina que estados e municípios organizem os serviços de referência e os encaminhamentos dos pacientes.

A síndrome nefrótica é uma condição que afeta os rins e provoca perda excessiva de proteínas pela urina. Essa perda reduz a quantidade de proteínas no sangue e pode causar inchaço, aumento de gorduras no sangue e complicações renais. A denominação primária se refere à forma em que a alteração tem origem nos próprios rins, em vez de ser consequência de outra doença.

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O PCDT (Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas) reúne os critérios para identificar a doença, definir quais pacientes se enquadram nas orientações e estabelecer o tratamento. O documento também deve orientar o controle e a avaliação da assistência prestada.

As secretarias estaduais e municipais de Saúde deverão utilizar o protocolo para regular o acesso ao atendimento e autorizar, registrar e ressarcir os procedimentos correspondentes. A norma tem abrangência nacional, o que inclui Mato Grosso do Sul.

Conforme as responsabilidades de cada gestor e os acordos entre as redes, estados e municípios terão de estruturar a assistência, definir quais serviços serão referência e estabelecer o caminho que o paciente deverá percorrer em todas as etapas previstas no protocolo.

O documento também torna obrigatória a informação ao paciente ou ao responsável legal sobre os possíveis riscos e efeitos adversos dos medicamentos e procedimentos indicados para o tratamento.

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