A Comissão de Segurança Pública aprovou o Projeto de Lei 5.744/2023, que prevê o aumento das penas para crimes de homicídio e lesão corporal cometidos contra agentes de segurança pública, membros do sistema de Justiça e seguranças privados durante o exercício de suas funções.

De acordo com a proposta, a pena máxima para o assassinato de profissionais dessas categorias poderá chegar a 40 anos de prisão.

O projeto agora segue os próximos trâmites legislativos.