A Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), subordinada ao Ministério da Infraestrutura, aprovou o Programa de Segurança Aeroportuária da Prefeitura de Dourados. 

De acordo com a Portaria nº 5.211, de 16 de junho de 2021, assinada pelo superintendente Giovano Palma e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25), a nova aprovação ocorreu nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107, Emenda 02 (RBAC nº 107 EMD 02), e da Instrução Suplementar nº 107-001, revisão E (IS nº 107-001E). 

A partir disso, o Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira é enquadrado como classe AP-1, aeródromo com operação da aviação comercial regular ou na modalidade de operação charter e com média aritmética anual de passageiros processados nessas operações nos últimos 3 anos inferior a 600.000 (seiscentos mil).

Ainda conforme a portaria da Anac, os serviços aéreos na estrutura incluem voos domésticos e a capacidade da maior aeronave autorizada a operar é superior a 60 assentos.

De acordo com o diretor aeroportuário, Juliano Domingos, essas medidas de segurança sempre existiram e foram atualizadas conforme modelo da Anac. Elas são necessárias contra atos de interferência ilícita, como sequestro de aeronaves em voo ou em solo, manutenção de reféns a bordo ou no aeroporto, entre outras situações.

“Em todo Aeroporto que opera voo regular é obrigatório a elaboração e aprovação da Anac”, disse ao Dourados News. 

Atualmente, o Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira está com voos e decolagens suspensos por causa das obras executadas pelo Exército Brasileiro para ampliação da pista, que terá 1.775 metros de extensão, até outubro deste ano. 

Uma segunda etapa dos serviços, destinada a aumentar para 2.240 metros a pista, possibilitando ao aeroporto local receber aeronaves maiores e outras empresas, deve provocar novo fechamento entre março e setembro de 2022.