O estado de Mato Grosso do Sul sancionou uma lei que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais, medida considerada inédita no país. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Coronel David, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Eduardo Riedel.

De acordo com a nova legislação, o cadastro reunirá informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes sexuais, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso judicial. Entre os crimes incluídos estão estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual e assédio sexual.

Nos casos envolvendo estupro de vulnerável, também entram crimes como corrupção de menores e favorecimento da prostituição ou exploração sexual de vulneráveis. O sistema ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS).

O cadastro contará com informações como nome completo, fotografia frontal, idade, características físicas e histórico criminal dos condenados. Segundo a lei, a população terá acesso à identificação e foto dos cadastrados por meio do site da Sejusp, enquanto órgãos como Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público, Conselhos Tutelares e Poder Judiciário terão acesso completo aos dados.

A legislação também prevê que o condenado poderá solicitar a retirada do nome do cadastro após o cumprimento da pena, com análise do pedido em até 60 dias. A lei entra em vigor 30 dias após a publicação oficial.

O vereador Gilliard Giacobbo comentou a importância da iniciativa e parabenizou o deputado estadual Coronel David pela proposta.

“Quero parabenizar o nosso deputado estadual Coronel David pela coragem e seriedade com que tem tratado esse tema. Essa iniciativa mostra compromisso real com a defesa da sociedade, com o fortalecimento da segurança pública e com o enfrentamento aos crimes sexuais”, destacou o vereador.

“Como vereador e como pai de família, reforço meu apoio a toda ação que tenha como prioridade proteger nossas crianças, responsabilizar criminosos e dar mais instrumentos para que a população e as autoridades possam agir com prevenção e firmeza. Itaporã também precisa estar unida nessa causa”, completou.

Gilliard Giacobbo ainda afirmou que o projeto pode servir de exemplo para todo o país. “Esse projeto de lei do nobre amigo e deputado estadual Coronel David vira exemplo para todo o nosso Brasil”, finalizou o vereador

itaporamsnews.com.br/J.C.Escabora