O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta terça-feira (24) a montagem de acampamentos e a realização de manifestações no raio de 1 km da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.

A decisão está no mesmo documento que autorizou, de maneira temporária, o ex-presidente a ser transferido para a prisão domiciliar.  Segundo Moraes, a proibição de aglomerações é para proteger o estado de saúde de Bolsonaro.

Uma aglomeração de pessoas em frente à casa do ex-presidente foi uma das justificativas utilizadas por Moraes no ano passado para mandar Bolsonaro para o regime fechado. Uma vigília convocada por Flávio Bolsonaro para o condomínio onde o ex-presidente estava em prisão domiciliar repetia o “modus operandi” das mobilizações antidemocráticas de 2022 e poderia favorecer uma fuga, argumentou o ministro em novembro de 2025.

A decisão da transferência foi antecipada pela Jovem Pan, mostrando que aliados consideravam a medida “sacramentada” após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na segunda-feira (23), Paulo Gonet se manifestou favoravelmente à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente. O procurador apontou a necessidade de prisão domiciliar para garantir o monitoramento integral da saúde do ex-presidente, que está “sujeito a alterações súbitas e imprevisíveis”.

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados, e estava detido na “Papudinha”, prédio no Complexo Penitenciário da Papuda.

A defesa do ex-presidente se manifestou nas redes sociais por meio de nota do advogado Paulo Cunha Bueno. Ele reforçou que foram enviados cinco pedidos para que Bolsonaro fosse transferido para a prisão domiciliar.

Ele afirmou que, ao conceder o pedido, a coerência jurisprudencial do STF foi restabelecida. Ele aponta que o ex-presidente Fernando Collor de Mello, também condenado, está em prisão domiciliar “em quadro médico muito menos gravoso do que o ora apresentado pelo presidente Bolsonaro”.

Paulo Cunha também aponta que a prisão em caráter temporário é “inovadora” e que os cuidados que Bolsonaro precisa serão demandados pela vida toda.