Política
André Mendonça autoriza que irmãos de Toffoli não compareçam a CPI do Crime Organizado
Convocação foi aprovada pela comissão na quarta-feira, junto com quebras de sigilos da empresa pertencente aos dois irmãos e ao próprio ministro.
| G1 / MáRCIO FALCãO
Cotações
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça permitiu nesta quinta-feira (26) que os irmãos do ministro do STF Dias Toffoli, José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli, não compareçam à CPI do Crime Organizado do Senado . O pedido havia sido feito pela defesa dos dois.
A defesa dos irmãos alegou ao STF que os dois foram convocados na condição de investigados e, portanto, a presença era facultativa.
Mendonça afirmou que tem decidido no sentido de que não há obrigatoriedade de investigados comparecerem à CPI.
O ministro entendeu que os dois foram convocados como investigados e, por isso, têm a garantia constitucional de não se autoincriminarem. Caso eles decidam ir à comissão, eles:
poderão permanecer em silêncio;não precisam ser submetidos ao compromisso de dizer a verdade;não podem sofrer constrangimentos físicos ou morais.
Convocação e quebras de sigilo
A convocação foi aprovada pela comissão na quarta-feira (25). Também foi aprovada a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Banco Master, da empresa Maridt Participações e da empresa Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
Clique aqui e confira as últimas notícias de Itaporã!
Siga o Itaporã News no Youtube!
Grupo do WhatsApp do Itaporã News Aberto!
WhatsApp. VIP do Itaporã News clicando aqui!"
WhatsApp do Itaporã News, notícias policiais!
"Ao vivo a programação da Alternativa FM de Itaporã."
LEIA MAIS
