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Homem invade propriedade rural e acaba preso por descumprir medida protetiva no MS
Os agentes constataram a violação de restrições impostas com base na Lei Maria da Penha.
| REGIãO NEWS/MIDIAMAX
A Polícia Militar Rural prendeu em flagrante um homem acusado de descumprir Medida Protetiva de Urgência em uma propriedade rural de Paranaíba, A ação ocorreu na segunda-feira (16) durante patrulhamento ostensivo preventivo.
Os agentes constataram a violação de restrições impostas com base na Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. Segundo o registro policial, o suspeito compareceu à propriedade da vítima, ignorando a determinação judicial que proibia sua aproximação.
Após a identificação da irregularidade no local, a equipe iniciou diligências na região, que resultaram na localização e detenção do indivíduo. O homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Paranaíba. No local, a autoridade policial formalizou a prisão e deu seguimento às providências legais pertinentes ao caso.
O descumprimento de ordens judiciais expedidas para a proteção de vítimas de violência doméstica é crime previsto na legislação vigente, com pena de detenção de três meses a dois anos.
Em nota, a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul reiterou que o policiamento rural mantém a fiscalização ativa para garantir o cumprimento de decisões judiciais e a integridade de pessoas em situação de vulnerabilidade no campo.
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